A CPCJ de Lamego
é uma Instituição Oficial não Judiciária, com autonomia funcional que visa promover os direitos da criança e do jovem ou pôr termo a situações susceptíveis de afectar a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral.
A Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo, n.º 147/99, de 1 de Setembro, regula a criação, competências e funcionamento das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) em todos os concelhos do país.
A CPCJ funciona em modalidade alargada e modalidade restrita.
